Escritório na Imprensa: Palestra sobre Reforma Tributária com Deputado Federal Mauro Filho
Fonte: OAB/CE
A Comissão de Direito Tributário da OAB Ceará promoveu um debate sobre a Reforma Tributária, na sexta-feira (27), na sede da seccional. Com a presença do Deputado Federal e Secretário do Planejamento e Gestão no Estado do Ceará, Mauro Filho, foram argumentadas diversas propostas apresentadas no Congresso Nacional, bem como seus benefícios e os malefícios de cada. A advocacia pôde apresentar sugestões que futuramente serão repassadas ao Senado. O intuito é que, através desse diálogo, os representantes possam sugerir novas propostas correspondentes com a sociedade.
O evento também contou com a presença dos debatedores: Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE; Jefferson Viana, presidente da Comissão de Direito Tributário; o Secretário-geral da CDTrib, Victor Valença Maia e Fredy Albuquerque, Conselheiro do Contencioso Administrativo Tributário (CONAT) e do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Condecon).
O projeto da Reforma Tributária está em tramitação no Congresso e busca viabilizar mudanças no Sistema Tributário Nacional, consequentemente, refletindo para a sociedade civil como um todo. Hoje, o Sistema Tributário Brasileiro arrecada por meio de 4 tributos fontes, são eles: de folha, propriedade, de imposto sobre renda e imposto sobre consumo. Contudo, a nova Reforma Tributária limita-se a discutir exclusivamente a simplificações de impostos.
Durante o debate, o professor e deputado federal Mauro Filho, exemplificou de forma sucinta sobre a complexidade do Sistema Tributário Brasileiro, sua desigualdade e as novas propostas apresentadas para a Reforma Tributária. Segundo o deputado, “Durante minha visita na OAB, tive o privilégio de poder ouvir os advogados e advogadas que militam nessa área. Parabenizo a Ordem por esse momento tão singular, que me permite ampliar um debate tão significativo. Pretendo ter contribuído para o enriquecimento de cada um”, afirmou.
Para o presidente da Comissão de Direito Tributário, Jefferson Viana, é papel fundamental da OAB capitanear os debates para todo o público. “Nosso objetivo é trazer para a sociedade a discussão e o conhecimento do tema, não só para a classe advocatícia, contadores ou os que militam diretamente com o Direito Tributário, mas sim para a população. Todos temos o direito de aceitar ou discordar da PEC que está tramitando no Congresso Nacional”, salientou.
Fredy Albuquerque, Conselheiro da CONAT e Condecon, ressalta sobre a importância da proposta para a sociedade civil. “A discussão sobre a Reforma é absolutamente necessária, e ao meu ver, é pouco efetivada na sociedade. Isso deve ser feito constantemente para que possamos estratificar algumas propostas e ideias, para que assim, sejam levadas aos nossos representantes”, disse.
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou sua opinião sobre a Reforma Tributária e afirma que, é necessário buscar um formato que garanta o desenvolvimento econômico de todas as classes. “É válido ressaltar que a OAB está sempre agindo de vanguarda nas principais discussões da sociedade, e nesse caso, da Reforma Tributária, sou contra as sugestões apresentadas. São propostas que irão prejudicar os Estados mais pobres do país”, destacou.
Hernandes Oliveira, advogado tributarista, esteve presente acompanhando o evento, e constatou que “O Brasil está em uma situação em que é necessário acima de tudo, modificações na legislação, bem como no tipo de tributo, na sua arrecadação e fiscalização. É preciso uma discussão mais profunda antes da aprovação da lei”, finalizou.
