REDUÇÃO DE CUSTOS DO TRANSPORTE

O Governo Federal atendeu à reivindicação do setor de transporte de cargas e zerou a alíquota de importação de pneus para veículos comerciais, a fim de reduzir os custos do transportador e amenizar os desafios econômicos decorrentes do momento pandêmico causado pela COVID-19.

O MINISTÉRIO DA ECONOMIA atendeu ao pleito histórico das lideranças nacionais do setor, havendo concedido o benefício através da decisão do GECEX - COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Resolução GECEX nº 148, de 20 de janeiro de 2021), diante da demanda crescente que pressionou os preços, juntamente com as variações cambiais e seus impactos inflacionários.

Foram zeradas as alíquotas de pneus com NCM nº 4011.20.90, com denominação de "pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em caminhões", com as seguintes medidas:

• 295/80 R22,5;

• 275/80 R22,5;

• 215/80 R17,5;

• 235/80 R17,5;

• 12.00 R24.

Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior, tais insumos somaram importações de 1.280.000 de unidades em 2020, de forma que a redução de tributos representa medida útil ao fortalecimento do setor de transporte de cargas, especialmente em momentos desafiados como o experimentado pelo empresariado nacional.

Fonte: ALBUQUERQUE VIANNA ADVOGADOS

Janeiro/2021